O primeiro e-book do projeto High Value - Inovação e Sustentabilidade já está disponível! Este e-book é dedicado à Avaliação de Máquinas, Equipamentos e Instalações Técnicas Industriais (AMEITI), dando ao Perito Avaliador informação essencial para consultar e utilizar no seu ambiente de trabalho. Pode encontrar o e-book e fazer download gratuito em: https://high-value.pt/ebooks/
Portaria n.º 788/2004, de 9 de julho [ Regula as condições de exercício das funções de perito e árbitro no âmbito dos procedimentos para a declaração de utilidade pública e para a posse administrativa dos processos de expropriação previstos no Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.o 168/99, de 18 de setembro] Lei nº 153/2015, de [...]
Portaria nº 124/2018, de 07 de maio [Define os requisitos e as condições aplicáveis ao seguro de responsabilidade civil previsto no artigo 7.º da Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro, a celebrar pelos peritos avaliadores de imóveis pessoa singular e coletiva que prestem serviços a entidades do sistema financeiro da área bancária, mobiliária, seguradora [...]
Lei nº 153/2015, de 14 de setembro [Regula o acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional] Decreto-Lei nº 74-A/2017, de 21 de junho [ Transpõe parcialmente a Diretiva 2014/17/UE, relativa a contratos de crédito aos consumidores para imóveis destinados a habitação] Código dos [...]
Ano Valor médio Valor base (1) Diploma legal 2019 492,00€ 615,00€ Portaria n.º 330-A/2018, de 20 de dezembro 2018 482,40€ 603,00€ Portaria n.º 379/2017, de 19 de dezembro 2017 482,40€ 603,00€ Portaria n.º 345-B/2016, de 30 de dezembro 2016 482,40€ 603,00€ Portaria n.º 419/2015, de 31 de dezembro 2015 482,40€ 603,00€ Portaria n.º 280/2014, de [...]
HIGH VALUE - INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE no setor da avaliação de património é um projeto que visa incrementar as competências dos peritos avaliadores em Portugal. Acompanhe as novidades em https://high-value.pt/
Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro [Procede à fixação dos conceitos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo] Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro [No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho, aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o [...]
No seguimento da Assembleia Geral Eleitoral realizada no dia 03 de dezembro de 2020 e, de forma a dar cumprimento ao disposto no n. º1 do artigo 19.º dos Estatutos da ANAI o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral Ordinária da ANAI informa que a Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da ANAI para [...]
Para dar cumprimento aos Estatutos da ANAI – Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários é anunciada a abertura do processo eleitoral dos Órgãos Sociais para o triénio 2021 – 2023. Processo de Eleição dos Orgãos Sociais para o triénio 2021-2023 Ver infra o teor completo do Aviso Ver infra a apresentação de Lista Única [...]
Altera os Regulamentos da CMVM n.os 2/2007, 2/2015, 3/2015, 2/2002, 8/2018, 1/2020, 1/2017 e 3/2016 O presente diploma vem introduzir alterações ao nível do Reporte de Informação dos PAI´s à CMVM Publicação: Diário da República n.º 243/2020, Série II de 2020-12-16 O Regulamento 6/2020 vem reestruturar, compilar, uniformizar e simplificar os reportes a que as [...]