Sumário: Circular sobre revisão das orientações à atividade dos peritos avaliadores de imóveis (Alteração às orientações à atividade dos peritos avaliadores de imóveis durante o estado de emergência em Portugal)

Sumário: Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Sumário: Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Sumário: Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

 

Outras informações genéricas:

 

A ANAI continuará a acompanhar as orientações promovidas pelas Autoridades Competentes por forma a garantir a atualização plena e imediata de informação.