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Prezados Membros Associados da ANAI                                                                                Com o objetivo de recolher informações a respeito das atuais condições para exercício da atividade de Perito Avaliador de Imóveis a ANAI – Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários realizou em julho de 2018 um inquérito a todos os Peritos Avaliadores inscritos na ANAI.  As conclusões podem ser consultadas através do documento “Resultados do Inquérito da ANAI aos Peritos”.

O RICS – Royal Institution of Chartered Surveyors – publicou no final do passado ano 2017 um documento intitulado “O FUTURO DAS AVALIAÇÕES | A relevância das avaliações imobiliárias para investidores institucionais e bancos -pontos de vista de um grupo de peritos europeus”. Trata-se de um reflexão interessante e atual sobre a profissão, abordando os desafios e as mudanças significativas que expetavelmente se avizinham e para a qual se sugere leitura (documento em inglês).

Confira AQUI

Realizou-se no passado dia 05-04-2018 a Assembleia Geral Ordinária da ANAI – Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários, reunindo na sua sede sita na Rua Luciano Cordeiro 16 2.º esq. 1150 – 215, em Lisboa. No cumprimento da ordem de trabalhos estabelecida em convocatória, foram apresentados e submetidos a votação pelo Sr. Presidente da Assembleia o Relatório e Contas relativo ao exercício económico do transato ano 2017 bem assim como o Orçamento anual relativo ao ano 2018, tendo ambos os documentos sido aprovados por unanimidade.

A Direção da ANAI – Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários – reuniu no passado dia 21 de fevereiro de 2018 na Secretaria de Estado da Habitação, a pedido da Senhora Secretária de Estado da Habitação, Arquiteta Ana Pinho. O tema central da reunião de trabalho incidiu sobre o Programa de Arrendamento Acessível atualmente em fase de preparação a nível governamental.

Às matérias debatidas a ANAI acrescentou ainda total disponibilidade para colaborar em questões de índole técnica na preparação do referido Programa, bem assim como nas intervenções que se mostrem necessárias e compatíveis com a especialidade dos seus Associados na operacionalização do mesmo.

A Direção da ANAI – Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários – reuniu no passado dia 26 de setembro de 2017 com a CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, com o objetivo de apresentar uma proposta de alteração das taxas de supervisão que ao abrigo do artigo 5.º-A da Portaria n.º 342-B/2016, de 29 de dezembro são aplicáveis aos PAI’s com registo ativo na CMVM.  A ANAI  sustentou a sua proposta no seguinte:

A taxa anual de supervisão contínua encontra-se atualmente estabelecida em função do valor total das avaliações imobiliárias realizadas no ano anterior, correspondendo a € 600,00 quando o referido valor é superior a € 20 000 000,00 e correspondendo a € 300,00 quando tal não se verifica.

A consideração de apenas dois escalões para o efeito não se afigura justamente proporcionada, devendo em especial ser ponderada a situação de PAI´s com valores de reporte relativamente baixos ou mesmo nulos.

Julga-se assim que a introdução de um escalonamento que mais adequadamente reflita a progressividade do valor total das avaliações realizadas será uma medida justa e necessária, até porque o valor dos serviços prestados não é diretamente proporcional ao valor daquelas avaliações.

A este propósito, a ANAI teve ainda a oportunidade de destacar a grande disparidade entre a média de preços exigidos ao cliente bancário para obtenção de uma avaliação imobiliária e a correspondente remuneração média que de facto os peritos auferem, sendo esta incompatível com os níveis de exigência e responsabilidade a que se encontram atualmente vinculados.

A CMVM demonstrou disponibilidade para apreciar as questões e motivos expostos pela ANAI.

Encontra-se publicada a Portaria nº 342-B/2016 de 29 de dezembro, a qual fixa no nº 1 do respetivo Artº 5.º-A as taxas anuais aplicáveis a cada perito avaliador de imóveis registado na CMVM. Pela importância de que se reveste, sugere-se uma leitura atenta do citado normativo. Links úteis:

Portaria nº 342-B/2016

Questões frequentes

A Direção da ANAI reuniu no passado dia 12 de junho de 2017 com o IMPIC, I.P.-Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. Como assunto principal, pretendeu-se esclarecer a legitimidade das Sociedades de Mediação Imobiliária, direta ou indiretamente, disponibilizarem serviços no âmbito da avaliação imobiliária, ou com os mesmos confundíveis, designadamente através de aplicações informáticas disponibilizadas na Internet.

A ANAI teve também oportunidade de reforçar junto do IMPIC, I.P. que o acesso e o exercício da atividade de Perito Avaliador de Imóveis estão ambos atualmente sujeitos a um quadro de exigências que confirmam a especificidade e a complexidade das qualificações e experiência profissional necessárias, quadro tal incompatível com a prestação de serviços de mediação imobiliária.

No decorrer da reunião foram ainda abordados outros assuntos, tendo o IMPIC, I.P. destacado que as entidades que prestem serviços de atendimento ao público na área da avaliação imobiliária – previstas, entre outras, no D.L n.º 156/2005 de 15/09, alterado pelo D.L. n.º 74/2017 de 21/06 – estão sujeitas a um conjunto de obrigações relacionadas com o livro de reclamações, chamando-se desde já a atenção para as sanções atendíveis em caso de incumprimento.

Encontra-se à venda pela Editora “Sílabo” o novo manual sobre Avaliação de Património, na sua 3ª edição, do Autor o Prof. António Cipriano Afonso Pinheiro. Os Associados da ANAI  têm 20% de desconto na aquisição desta obra, para além de não serem cobradas despesas de envio postal.

Mais informação AQUI.

A ANAI tem a honra de anunciar que no passado dia 15 de março de 2017 celebrou com a ESAI – Escola Superior de Actividades Imobiliárias um protocolo de cooperação com os principais objetivos centrados na cooperação académica e científica na área de Avaliação e Gestão Imobiliária, chamando a atenção para a disponibilização de descontos para os seus Membros Associados.

Para mais informações contactar os serviços da ANAI ou da ESAI

Encontra-se publicado o Regulamento nº 1/2017 da CMVM, o qual fixa os deveres de reporte dos peritos avaliadores de imóveis registados naquela Comissão, pessoas singulares ou coletivas, com respeito à atividade desenvolvida no âmbito da Lei nº 153/2015. Pela importância de que se reveste, sugere-se uma leitura atenta do citado regulamento. Conforme previsto no artigo 26.º da lei 153/2015, de 14 de setembro, a inobservância de deveres de reporte constitui contraordenação punível com coima de € 200 a € 300 000.  Links úteis:

Regulamento CMVM n.º1/2017

Questões frequentes

Instruções para a elaboração do ficheiro mencionado no Anexo II

A ANAI tem disponível uma parceria com a Coimbra Business School do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC) que inclui 20% de desconto para os Associados na Pós-Graduação em  Avaliação e Gestão da Atividade Imobiliária, cujo objetivo é formar ativos na área da avaliação imobiliária, especificamente peritos avaliadores reconhecidos junto da CMVM.

Mais informação AQUI.

Encontram-se disponíveis para consulta os programas dos próximos cursos a realizar pela ANAI:

– Avaliação de Máquinas e Equipamentos

– Avaliação de Ativos Imobiliários

Consulte a informação disponível e inscreva-se  AQUI

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PUBLICAÇÕES E NOTÍCIAS

Lido e destacado: It’s a sellers market! A conjuntura actual do mercado, com pouca oferta, elevada procura, pressão em alta no preço é propícia a boas vendas. Mas mesmo numa conjuntura como a actual, em que parece, por vezes, que tudo se vende, há sempre aquelas casas que ficam muito tempo no mercado e não encontram comprador.
Este é o seu caso? Veja então o que pode mudar para tornar a sua casa mais vendável.  Ler mais »

Lido e Destacado: O Valor Equitativo, por definição, é “o preço estimado para a transferência de um ativo ou passivo entre partes identificadas, conhecedoras e interessadas, refletindo os respetivos interesses dessas partes” (IVS 104 parágrafo 50.1, tradução nossa). O Valor Equitativo exige a avaliação do preço que é justo entre duas partes específicas identificadas, considerando as respetivas vantagens ou desvantagens que cada uma delas obterá com a transação…  Ler Mais »

Lido e Destacado: Numa Avaliação (e não só), as Fontes de Informação são cruciais para o sucesso e a retidão do trabalho. Em Portugal, o Mercado é pouco Transparente uma vez que não há informação suficiente, em detalhe e em quantidade, relativa às transações efetuadas. Em todo o caso, para além de alguns sites de Mediadoras Imobiliárias que merecerem confiança (indicando “asking price”), existem vários estudos e algumas bases de dados que podemos consultar…  Ler Mais »

As publicações aqui destacadas não refletem necessariamente o entendimento da ANAI sobre as matérias nas mesmas vertidas, afigurando-se porém relevantes para consideração, em especial por parte dos peritos avaliadores de ativos imobiliários, enquanto análises técnicas e opiniões avalizadas publicamente expressas.

A ANAI agradece aos Autores o contributo que assim prestam para a atividade de avaliação imobiliária e para o fomento do debate ou da consolidação dos princípios e critérios que com oportunidade suscitam, sempre em prol das melhores práticas e, afinal, do benefício de toda a sociedade.

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